Artigos

Ainda que a Lei 11.941 seja bastante específica em delinear as regras aplicáveis aos parcelamentos, a portaria não tratou de forma abrangente sobre as regras de execução prática do parcelamento, o que coloca em xeque a opção pela adesão ao parcel

Para possibilitar a modernização desejada, o SPED é dividido em 3 subprojetos, a saber:

A obrigatoriedade independe do porte e do faturamento da empresa.

Em artigo, Adão de Matos Junior fala sobre planejamento tributário

A regra se aplica aos tributos pagos antes de 8 de junho de 2005.

Um país continental como o Brasil deve ter um PES focado na personalidade de cada uma de suas regiões

Essas regras têm sua origem na década de 1980 e sofreram poucas revisões em 1995 e em 2004.

As normas contábeis emitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board, implantadas no Brasil por força da lei 11.638/07, criaram figuras no caso do Arrendamento Mercantil que não se acham definidas em lei.

“A sustentabilidade e continuísmo de qualquer produto depende única e exclusivamente de diversas ações de respeito ao sistema, dentre elas a responsabilidade social e ambiental que possa conviver qualitativamente e harmonicamente: o capital, o meio

Os conceitos de "atividade-meio" e "atividade-fim" recendem ao tempo em que se discutia o que era "causa" e "efeito" na atividade produtiva.