Jacques Rasinovsky Vieira
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STF julga inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho com relação à dobra de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501 para
2022/09/01 -
Justiça do trabalho da segunda região institui novo procedimento para solucionar litígios - A Reclamação Pré Processual (RPP)
Publicado em 18/03/2022, o novo procedimento, instituído pelo Ato GP/VPA/CR N.1/2022, tem por objetivo prevenir litígios trabalhistas, mediante adoção de soluções consensuais em dissídios individuais.
2022/04/13 -
Artigo: Decisão do TST traz como diretriz a necessidade da inclusão da tomadora e prestadora no polo passivo
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, recentemente, o incidente de recurso repetitivo que discute a ilicitude da terceirização
2022/04/11