Luiz Ricardo de Azeredo Sá
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Governo unifica certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e PGFN
A certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional e PGFN agora será única e abrangerá a totalidade dos débitos administrados pela Receita Federal do Brasil, deixando de existir, a partir de agora, a certidão de dívidas previdenciárias.
2015/01/22 -
Demora da Receita Federal não pode prejudicar contribuinte
Portaria Conjunta PGFN/RFB 9, de 19/10/2011
2012/01/10 -
Prestações de Refis pode levar contribuinte à Justiça
Essa ocorrência tem se verificado, por exemplo, com débitos que estiveram no Refis e que antes de migrarem para os novos parcelamentos da Lei 11.941
2011/07/18