Milton Carmo de Assis
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
O difícil ressarcimento antecipado de créditos
O benefício tem aplicação para créditos de PIS, COFINS e IPI.
2010/07/07 -
Fisco tem de justificar execução de administrador
A situação do malfadado sócio ou administrador não ficou amenizada como deveria, porque é muito fácil para a RFB ou a PGFN preparar uma declaração como a prevista.
2010/04/28 -
Compensação tributária pode ir além do autorizado
Receita Federal admite aplicação de legislação superveniente.
2010/03/18 -
Receita fará monitoramento sistemático de empresas
O porte da empresa não é, contudo, o único critério utilizado
2010/01/14 -
Contribuinte pode exigir prazos para decisões do Fisco
Conforme Milton Carmo de Assis, pessoa tem direito à atualização monetária de valores relativos ao crédito presumido do IPI
2009/05/14