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O relator do processo no TST,considerou que a empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os atos posteriores no processo.

Atento a essa realidade, o legislador pátrio tratou já de promover alterações providenciais no texto celetista, mais precisamente no artigo 6º

Contribuinte deve ficar de olho no custo de aquisição do carro, é importante que o valor não mude com o passar do tempo

Quem ainda não declarou o imposto de renda pode reverter parte do valor devido ao fundo municipal das crianças

De 1996 até janeiro de 2013, o limite foi ajustado em 90,08%.

Fazenda tenta acabar com a disputa jurídica negociando uma lei para controlar a remessa de lucros, mas não mexerá nas autuações antigas

A MP prevê a substituição da contribuição previdenciária de 20% da folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento.

O executivo analisa que a EFD Contribuições com a etapa do Sistema Público de Escrituração Digital é a mais complexa a ser considerada até o momento.

A fraude, chamada de "pejotização", vem sendo combatida pelo Judiciário trabalhista há algum tempo.

A regra é que, estando liquidada a sentença, incidirá uma multa de 10% caso a reclamada não pague o crédito do trabalhador no prazo fixado.