Notícias Técnicas
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Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT sofre alterações
Portaria SIT/DSST nº 343/2013 - DOU 1 de 20.02.2013
2013/02/21 -
Câmara aprova ampliação do teto para imposto do lucro presumido
Com a ampliação do limite, é possível que mais empresas paguem imposto pelo lucro presumido.
2013/02/21 -
Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva
O relator destacou que a despeito da CF prestigiar e valorizar a negociação coletiva, "não se pode subtrair direito do empregado assegurado em norma cogente".
2013/02/21 -
Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
Até dois anos depois de excluído formalmente da sociedade, o ex-sócio responde perante sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio.
2013/02/21 -
Programa do IR 2013 irá apresentar lista de instituições para doações
Outra mudança é que, este ano, contribuinte não terá que digitar o nome de beneficiários de pagamento de anos anteriores
2013/02/20 -
Em três anos, declaração do IR pelo cidadão pode acabar
Este cenário pode proporcionar um melhor controle do fisco e maior arrecadação, o que é favorável para as contas públicas.
2013/02/20 -
Banco Central muda regra e alivia instituições financeiras
"Há equipes imensas nos 5 principais bancos apenas para atender a burocracia do Banco Central, certamente haverá redução dos custos nas instituições.
2013/02/20 -
TRF-4 amplia prazo para pedir benefício previdenciário
Na prática, a decisão do TRF-4 dá ao contribuinte individual os mesmos direitos do empregado demitido.
2013/02/20 -
Contribuição previdenciária incide mesmo sem vínculo
O garçom havia ajuizado reclamação trabalhista contra as empresas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de reflexos, alegando ter sido empregado entre abril de 2006 e abril de 2008.
2013/02/20 -
Ex-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro
No caso, nenhuma dessas situações socorre a ex-sócia, já que esta foi incluída no processo na fase de execução.
2013/02/20