Notícias Técnicas
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Liminares reduzem valor de contribuição à Previdência
O dispositivo determina que as empresas do setor, sujeitas a um regime substitutivo de tributação, recolham os 20% da contribuição sobre os 11 meses do 13º salário.
2012/01/02 -
Seguro-Desemprego: Novos valores do benefício passam a vigorar a partir de 1-1-2012
Com o reajuste do Salário-Mínimo, a partir de 1-1-2012, também foi reajustado em 14,1284% o valor do benefício do Seguro-Desemprego.
2012/01/02 -
IRPF: chegou a hora de organizar a papelada
Contribuinte deve reunir documentos e, assim, planejar logo a entrega do IR, que começa em março
2012/01/02 -
Rede virtual que simplifica abertura de empresas começa a funcionar em 2012
. Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
2012/01/02 -
Cooperativas poderão ser incluídas no Registro Público de Empresas Mercantis
O autor afirma que pretende corrigir uma distorção.
2012/01/02 -
Nota Fiscal Eletrônica: Contribuintes terão apenas 24 horas para cancelar NF-e
Ato 13 Cotepe/ICMS/2010
2011/12/30 -
EPP que faturar até R$ 3.600.000,00 permanecerá no Simples Nacional
Receita bruta total anual entre R$ 2.400.000,01 e R$ 3.600.000,00
2011/12/30 -
Empresas do Simples podem parcelar dívida
O parcelamento foi aprovado pelo Congresso Nacional este ano junto com a ampliação das faixas de faturamento para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
2011/12/30 -
Contagem regressiva para mudanças no PIS-COFINS - Ver: Instrução Normativa Receita Federal do Brasil - RFB nº 1.218
A corrida, agora é para não entregar declarações errôneas, passíveis de punição.
2011/12/30 -
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS
O serviço ocorre quando o usuário faz uma chamada a partir de local não abrangido pela empresa da qual ele é cliente.
2011/12/30