Notícias Técnicas
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Imunidade tributária de sindicatos se aplica a IOF
A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF).
2021/04/14 -
MP do Ambiente de Negócios reduzirá custos dos pequenos negócios
Texto que tramita no Congresso Nacional visa desburocratizar o empreendedorismo
2021/04/13 -
Pronampe: MPEs já podem pedir ampliação de carência na Caixa
Opção já está disponivel nesta segunda-feira (12/04), e pode ser solicitada via Internet Banking. Com a alteração, prazo para começar a pagar o empréstimo pode ir de oito para 11 meses
2021/04/13 -
Governo moderniza Sistema Nacional de Emprego com plataforma inteligente de orientação profissional
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) disponibilizou uma nova ferramenta para tornar mais eficiente o atendimento aos trabalhadores no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
2021/04/13 -
Texto da Convenção Sobre Trabalho Marítimo é Promulgado
A Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006 entrará em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 7 de maio de 2021. O texto foi promulgado através do Decreto nº 10.671/2021, que foi publicado no diário oficial da União de hoje (12.04).
2021/04/13 -
Confaz publica Convênios ICMS de 08.04.2021
Despacho Confaz 22/2021
2021/04/13 -
Atualização de imóvel rural pode ser feita pelo e-CAC
Os donos de imóveis rurais não precisarão mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizarem ou cadastrarem a propriedade. O procedimento poderá ser concluído diretamente no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
2021/04/13 -
Publicação da Versão 8.0.4 do Programa da ECD
Versão 8.0.4 do Programa da ECD
2021/04/13 -
CAIXA publica cartilha de orientações para individualização de valores recolhidos ao FGTS
2021/04/13
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Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI
Conforme notícia divulgada em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021 e permitiu que o pagamento fosse efetuado em até duas quotas da seguinte maneira:
2021/04/12