Técnicas Receita Federal atualiza a Tipi para adequar classificação de produtos às mudanças da NCM A RF publicou, na última 6ª feira (30.jan.2026), o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, que atualiza a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
Técnicas Comitê Gestor do IBS detalha piloto e regras iniciais do novo imposto O Comitê Gestor do IBS realizou duas lives institucionais para apresentar as diretrizes iniciais do Piloto IBS, esclarecer dúvidas técnicas e orientar empresas
Técnicas Reforma Tributária: mais de 80% das empresas do Lucro Real e Presumido ainda não concluíram parametrização fiscal Obrigatoriedade de novos tributos na Nota Fiscal eletrônica já está em vigor em 2026 e expõe falhas na organização de dados, sistemas e processos fiscais das empresas do Regime Normal
Técnicas Perdeu o prazo do Simples Nacional? Veja o que muda para empresas em 2026 Negócios que não regularizaram a situação terão de adotar outro regime tributário, enquanto novas empresas seguem regras próprias para adesão
Técnicas O risco de esvaziamento da LRF A nova lei de incentivos pode descaracterizar a LRF, gerando burocracia e comprometendo a credibilidade fiscal
Técnicas DTE obrigatório já está em vigor; entenda os impactos para o contador Entenda a obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico e seus impactos para as PJs e escritórios contábeis
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Técnicas Liminar suspende a majoração da base de cálculo do lucro presumido por não ser incentivo fiscal Análise da liminar que suspendeu o aumento de 10% da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (LC nº 224/2025)
Técnicas Receita Federal permite crédito extemporâneo em regime temporário de importação A Receita Federal confirmou que é permitido o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação nas operações de arrendamento mercantil
Técnicas Subvenções integram base de cálculo do PIS/Cofins no regime não cumulativo, reafirma CARF O CARF decidiu, por unanimidade, manter autuação fiscal contra contribuinte do setor agropecuário que havia excluído créditos presumidos de ICMS e valores recebidos do PEPRO
Técnicas Procuração assinada pelo Gov.br é válida e dispensa firma reconhecida, decide STJ A ministra do STJ, determinou a anulação de uma decisão do TJ-SP que impedia o prosseguimento de uma ação judicial devido ao uso de assinatura digital
Técnicas Integração tecnológica no setor jurídico: 5 tendências para 2026 A integração tecnológica se reflete na adoção de sistemas capazes de estruturar dados, reduzir atividades manuais e oferecer previsibilidade
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