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Técnicas e-Financeira exige atenção a prazo e envio de dados Obrigação acessória do Sped deve ser entregue por instituições financeiras e, desde 2025, também por fintechs e arranjos de pagamento
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Técnicas PGFN atualiza procedimentos e institui novas regras para pedidos de falência de devedores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionalpublicou a Portaria PGFN nº 903, de 31 de março de 2026, com efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2026
Técnicas Correção monetária em ressarcimento de PIS/Cofins inicia após 360 dias, decide STJ Decisão da 2ª Turma reformou acórdão do TRF3 que considerava a incidência a partir do 61° dia da apresentação do pedido
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