Técnicas Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da documentação da DeRE Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações
Técnicas Tesouro lança Siconfi.IA para facilitar acesso aos dados contábeis e fiscais da Federação Órgão também apresenta o painel Contas Públicas do Brasil, com indicadores e visualizações interativas sobre a situação fiscal de Estados e municípios
Técnicas Novos editais de transação da PGFN oferecem condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa Contribuintes podem regularizar situação fiscal até 30/9, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural
Técnicas Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros Nova edição discute desafios da área fiscal e incentiva a troca de conhecimento em um cenário de mudanças no sistema tributário
Técnicas Com mais de 9,5 milhões de contribuintes contemplados, segundo lote de restituição do IRPF é o maior da história Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 nesta terça-feira (23).
Técnicas Crédito do Trabalhador terá abertura da competência de agosto adiada para 26 de junho Entre os dias 23 e 25 de junho, plataforma ficará temporariamente indisponível para simulações, novas contratações, refinanciamentos e portabilidade
Técnicas Reta final de junho: confira as 5 obrigações que vencem até o dia 30 deste mês Empresas devem ficar atentas às entregas previstas entre os dias 22 e 30, incluindo PGDAS-D, DCTFWeb, DOI, DME e ECD
Técnicas Receita Federal regulamenta pagamento centralizado do Adicional da CSLL Nova Instrução Normativa detalha o recolhimento centralizado do tributo, define procedimentos no Darf e ajusta regras de transição aplicáveis a grupos multinacionais
Técnicas Aposentadoria especial: o papel do PPP e do LTCAT na comprovação da atividade nociva Entenda como a correta emissão desses documentos impacta o direito previdenciário e evita problemas
Técnicas Dividendos no Simples Nacional: a Lei 15.270/2025 se aplica às microempresas e EPPs? A nova tributação de 10% sobre distribuição de lucros acima de R$ 50 mil mensais gerou dúvida urgente: optantes pelo Simples Nacional estão sujeitos à retenção?
Técnicas Coaf: o impacto da não entrega da Declaração de Não Ocorrência Empresas que perderam o prazo de envio do documento enfrentam riscos de processos administrativos e multas substanciais
Técnicas CARF afasta incidência de PIS e Cofins sobre subvenções de ICMS do Ceará O CARF, por unanimidade, deu provimento ao recurso e afastou a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre valores de incentivos fiscais de ICMS
Técnicas STJ mantém necessidade de esgotamento de diligências antes de citação por edital em execução fiscal A decisão monocrática no REsp 2.275.032/DF manteve o entendimento de que a citação por edital é medida excepcional e só pode ocorrer após o esgotamento de todas as tentativas de localização do devedor
Técnicas STJ regulamenta o julgamento de conflitos federativos relacionados ao IBS A Reforma Tributária avançou mais uma etapa com a regulamentação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos julgamentos envolvendo conflitos entre entes federativos e o Comitê Gestor do IBS
Técnicas PASEP: O que muda com o Tema 1.150 do STJ para quem sacou valor irrisório na aposentadoria? PASEP: Tema 1.150 do STJ define responsabilidade, prazos e direitos de servidores que receberam valores reduzidos
Técnicas TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres
Empresariais O custo invisível que está destruindo empresas e ninguém está medindo Líderes monitoram lucro, produtividade e turnover. Mas existe um indicador que impacta todos eles simultaneamente e ainda não tem linha no dashboard
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