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Técnicas INSS implementa automação na concessão de benefícios por incapacidade adquiridos judicialmente Novo sistema do INSS permite liberação de auxílio por incapacidade e aposentadoria em minutos, agilizando processos judiciais e integrando tribunais regionais ao sistema automatizado
Técnicas STJ: FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários A decisão visa preservar a dignidade e a subsistência do devedor.
Técnicas Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
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Empresariais Empresas poderão deduzir Juros sobre Capital Próprio por até 10 anos com nova legislação Em análise na Câmara, o projeto de lei promete corrigir brechas no sistema tributário, oferecendo previsibilidade e maior equilíbrio fiscal.
Empresariais É possível ser demitido por uso indevido de vale alimentação/refeição? Entenda caso da Meta que desligou funcionários Especialista trabalhista esclarece como funcionam as regras dos benefícios trabalhistas no Brasil e alerta empregados e empregadores sobre o uso indevido.
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Empresariais Normas de saúde e segurança no trabalho podem mudar para incluir MEIS e trabalhadores em home office Veja proposta elaborada pelo TST, Ministério Público do Trabalho e um grupo de trabalho da USP para alterar as NRs.
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Técnicas Ministério da Previdência e INSS desmentem notícia falsa sobre corte de 800 mil benefícios Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto