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Solução de Consulta COSIT Nº 98119 DE 13/04/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1005.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98117 DE 13/04/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.31.00 Ex Tipi: sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98116 DE 13/04/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.31.00 Ex Tipi: sem enquadramento
Resolução GECEX Nº 887 DE 07/05/2025Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações em caráter provisório.
Resolução GECEX Nº 897 DE 07/05/2025Revoga Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)
Resolução GECEX Nº 896 DE 07/05/2025Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
Resolução GECEX Nº 895 DE 07/05/2025Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para incluir e renovar Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações
Resolução GECEX Nº 894 DE 07/05/2025Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para incluir, renovar e alterar Ex-tarifários de Bens de Capital.
Resolução GECEX Nº 892 DE 07/05/2025Altera o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China
Resolução GECEX Nº 891 DE 07/05/2025Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - Abrafas, em face da Resolução Gecex nº 820, de 1 de dezembro de 2025.